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Portaria IVISA-RIO Nº 2-N DE 11/11/2020 - Legislação Municipal - Rio de Janeiro
Guia de Bolso de Leishmaniose Visceral - CFMV
Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animal - CFMV
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75/8 DE OUTUBRO DE 2020 - Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 19 DE 10/07/2020 - Funcionamento dos estabelecimentos com serviços de alimentação em Pernambuco
Nota Técnica 49/2020 - ANVISA - Orientações para os serviços de alimentação com atendimento direto ao cliente durante a pandemia de Covid-19.
Nota Técnica 48/2020 - ANVISA - Documento orientativo para produção segura de alimentos durante a pandemia de Covid-19.
Nota Técnica 47/2020 - ANVISA - Uso de luvas e máscaras em estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento à Covid-19.
Resolução RDC nº 216, de 15 de Setembro de 2004