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Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 19 DE 10/07/2020 - Funcionamento dos estabelecimentos com serviços de alimentação em Pernambuco
Nota Técnica 49/2020 - ANVISA - Orientações para os serviços de alimentação com atendimento direto ao cliente durante a pandemia de Covid-19.
Nota Técnica 48/2020 - ANVISA - Documento orientativo para produção segura de alimentos durante a pandemia de Covid-19.
Nota Técnica 47/2020 - ANVISA - Uso de luvas e máscaras em estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento à Covid-19.
Resolução RDC nº 216, de 15 de Setembro de 2004