Segundo a vereadora
Janaína Lima, da Câmara Municipal de São Paulo, existem iniciativas em relação
à projetos de saneamento básico em São Paulo, além do Programa de Urbanização
das Favelas, ela cita o Programa Córrego Limpo, "O projeto é uma parceria
entre a SABESP e a Prefeitura, tem como ação central a regularização de fontes
de poluição por lançamentos clandestinos de esgotos nas galerias de águas pluviais
ou diretamente nos cursos d’água não canalizada", salientou a parlamentar
que ainda destacou a necessidade de mais investimentos no saneamento do país,
"Infelizmente, o Brasil tem indicadores de água e esgoto piores que os de
105 países. Para mudar essa situação, o país precisaria investir cerca de R$ 20
bilhões por ano – montante que nunca foi alcançado. Em 2016, por exemplo, foram
investidos R$ 11,33 bilhões em saneamento, ou seja, 0,18% do PIB nacional”.

Em sessão remota na quarta-feira (24), o Senado aprovou o
novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de
iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos
Deputados e agora segue para a sanção presidencial. De acordo com Janaina, a
eficiência do Marco regulatório vai depender da responsabilidade e da atuação
dos atores envolvidos, tanto do poder público como do setor privado, sabendo a
importância desse marco para o desenvolvimento de São Paulo.