Queiroz Miotto Advogados
Atuação voltada à prestação de serviços jurídicos nas áreas de contencioso e consultivo tributários.
Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015
Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais
Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
Tema 1.319 do STJ: Dedutibilidade do JCP extemporâneo - precedente vinculante suaviza o impacto da recente majoração da alíquota
Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
STJ valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente
Tema 1.182 do STJ: Orientações práticas sobre a exclusão de incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário