Queiroz Miotto Advogados
Atuação voltada à prestação de serviços jurídicos nas áreas de contencioso e consultivo tributários.
Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente
Tema 1.182 do STJ: Orientações práticas sobre a exclusão de incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
STJ afasta prazo decadencial para mandado de segurança em caso de obrigações tributárias sucessivas
Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio alimentação
Supremo suspende discussão sobre ampliação da cobrança da Cide-Tecnologia
Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira Seção