Queiroz Miotto Advogados

Atuação voltada à prestação de serviços jurídicos nas áreas de contencioso e consultivo tributários.

Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte

Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença

Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação

Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas

Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis

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